Assembleia aprova projeto que reajusta faixas da tabela salarial do magistério
Estadual – A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão ordinária da tarde de terça-feira (22) o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. Trata-se do PL 438/2024, que passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhado para a sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Antes da votação em plenário, a proposta, que entrou em tramitação na semana passada, foi analisada em reunião conjunta de três comissões da Alesc, no início da tarde desta terça-feira. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, e de Educação e Cultura emitiram parecer pela aprovação da matéria.
Conforme consta na exposição de motivos do PL 438/2024, o objetivo do governo com a proposta é descompactar a tabela de vencimentos dos professores efetivos da rede pública estadual, mediante o reajuste das faixas previstas no plano de carreira da categoria, que leva em consideração tempo de serviço e qualificação. Os valores serão retroativos a setembro deste ano.
A proposta visa, ainda, o cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação de 25% da receita estadual em educação, além de atender o valor do Piso Nacional do Magistério, que atualmente está em R$ 4.580,57.
Por: Marcelo Espinoza/Agência AL
Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
