Acordo vai aprimorar serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de um acordo firmado entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), homologado pela Corregedoria Nacional de Justiça no início do mês de agosto.
As duas entidades pediram a chancela da Corregedoria Nacional para formalizar a parceria estabelecida a fim de aprimorar a integração de dados entre as bases cadastrais geridas pela DataPrev e as dos cartórios de registro civil do país. A ideia é reduzir e até mesmo eliminar o risco de falha, erro ou inconsistências na associação dos registros aos cadastros e bases de governo e de políticas públicas.
O trabalho se dará por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) e permitirá vincular dados documentais (como CPF, PIS e número de benefício do INSS), dados básicos cadastrais (como nome, filiação, data e local de nascimento) e outras informações relevantes (Sistemas de Informações de Mortalidade e Sistema de Informações de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde) que têm como base a DataPrev.
A parceria contará ainda com o apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), órgão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: TJSC
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