Cirurgia particular é paga com dinheiro público e Ex-prefeito é condenado por improbidade
Presidente Nereu – O ex-prefeito Antônio Comandoli, à frente do município de Presidente Nereu durante mandato encerrado em 2016, foi condenado pela Justiça em processo de improbidade administrativa devido a uma cirurgia particular de um neto dele ter sido paga com dinheiro da prefeitura. Um ex-secretário de Saúde da mesma gestão, Valdemar Petri, foi outro sentenciado no caso, em que uma sobrinha dele também teve tratamento de saúde privado bancado com verba pública.
O caso ocorreu em 2013, ano em que Comandoli chegou ao cargo, após ter sido eleito pelo PT. Naquele ano, foi autorizado o uso de R$ 3.220,00 do município para pagar uma cirurgia de cisto tireoglosso (uma lesão benigna) do neto do então prefeito e de mais R$ 2.600,00 para bancar três procedimentos em uma sobrinha do secretário (cirurgia de adenoide, remoção de amígdala e aspiração dos ouvidos).
O ex-prefeito alegou à Justiça só saber dos procedimentos após já terem sido realizados e que a decisão coube ao então secretário, que tinha autonomia para isso. Comandoli relatou ainda ter tido ciência de que se tratavam de casos de saúde repentinos que exigiriam cirurgias de urgência.
Petri, por sua vez, fez testemunho parecido, acrescentando que seriam procedimentos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que não é verdade. Ele ainda ponderou que o ex-prefeito pode ter tido conhecimento anterior de quem era os pacientes privilegiados com a verba pública, já que o procedimento para autorizar o pagamento tramita dentro da prefeitura municipal.
Casos eram de baixa gravidade e atendidos no SUS
Uma perícia judicial esclareceu, no entanto, que todos os procedimentos envolvidos no caso se tratam de cirurgias eletivas ofertadas de maneira regular e gratuita no SUS.
Além disso, o médico-perito ouvido pela Justiça no processo afirmou que a espera dos pacientes na fila do sistema público teria consequências de baixa gravidade para eles: a menina poderia ter dor de garganta e distúrbios no sono, enquanto o menino poderia enfrentar infecções respiratórias. Ou seja, não eram casos urgentes, ainda conforme apontou a perícia.
Devolução do dinheiro
Comandoli alegou à Justiça que, quando soube dos fatos, determinou a abertura de processo disciplinar contra o ex-secretário, que acabou exonerado e foi condenado a devolver para a prefeitura R$ 7.105,23 (valor corrigido pela inflação).
Já Petri argumentou que não seria o caso de imputar a prática de improbidade a ele, uma vez que deveria ser considerada irregularidade administrativa já resolvida com a devolução dos valores.
A Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Rio do Sul entendeu, no entanto, que os dois agentes públicos utilizaram de sua autoridade para beneficiar terceiros e não adotaram condutas para minimizar os prejuízos.
“[…] o ressarcimento das despesas públicas irregulares somente foram devolvidas pelo requerido Valdemar aos cofres públicos por aplicação da penalidade em processo administrativo disciplinar”, aponta o despacho da Justiça.
Comandoli e Petri foram então condenados a pagar mais R$ 5.820,00 para os cofres de Presidente Nereu com correção monetária e juros. Cabe recurso da decisão.
Fonte: NSC
Foto: PMPN/Divulgação
