Plenário aprova PEC que viabiliza implantação do programa Universidade Gratuita
Estadual – Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC/0003/2023), do governador do Estado, para tornar viável a implantação do programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.
A PEC revoga os arts. 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Estes itens dizem respeito à concessão de bolsas de estudo e, conforme o Executivo, sua revogação é necessária para dar segurança jurídica para o programa, que prevê a oferta de vagas gratuitas para o Ensino Superior.
Agora, o texto deverá ser promulgado pela mesa diretora da Alesc, o que deve ocorrer entre esta quarta e quinta-feira, segundo a assessoria da presidência.
Fonte: ALESC
Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
