Lei que proíbe conteúdos impróprios nas escolas de SC entra em vigor
Estadual – De autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi sancionada pelo Governador Jorginho Mello, a Lei que proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e qualquer tipo de conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenha cunho sexual ou erótico nas escolas públicas e privadas do estado de Santa Catarina (SC).
A Lei visa proteger a integridade moral e intelectual de crianças e jovens e garantir um ambiente escolar mais seguro e saudável.
Fica sob responsabilidade dos diretores escolares fiscalizar e interromper qualquer evento ou atividade que venha a infringir a legislação.
A fiscalização do cumprimento da norma pelos estabelecimentos, é de responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação.
Com informações da Agência de Notícias SECOM
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