ATENÇÃO: cadastramento para crianças e adolescentes com TEA
São Bento do Sul – Buscando regularizar o atendimento prioritário para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Secretaria de Saúde inicia na próxima segunda-feira (3) o cadastramento para os dignosticados.
A medida visa cumprir a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua execução.
Como se cadastrar:
- De forma presencial, no setor de protocolo da Prefeitura.
- Virtualmente, através do site oficial do município, no portal saobentodosul.atende.net.
Atenção para a documentação exigida:
- Para realizar o cadastro, os pais ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF, cartão nacional do SUS, foto 3×4, comprovante de residência e um laudo médico com o CID que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por um profissional de saúde qualificado.
Após a análise e validação do cadastro, será entregue uma carteirinha de identificação com o nome e foto do paciente, além de um cordão com o símbolo do quebra-cabeça, conhecido mundialmente como símbolo da conscientização sobre o transtorno.
A carteirinha dará direito a atendimento prioritário na rede pública de saúde e deverá ser renovada a cada 12 meses até que o paciente complete 18 anos.
Com informações: AscomPMSBS
Imagem: Divulgação
