SEM IMPEDIMENTO: Justiça inocenta Tomazini
Florianópolis – Aconteceu na tarde desta quinta-feira (7), o julgamento de um caso que estava pendente relacionado à demissão do médico Antonio Tomazini do serviço público municipal, por supostamente não cumprir jornada de trabalho em São Bento do Sul. Ele foi inocentado, por unanimidade, em julgamento que aconteceu no Tribunal de Justiça em Florianópolis.
Após o caso ter passado pela Justiça local, o processo foi para a instância seguinte, na capital, onde hoje o Tribunal de Justiça catarinense reconheceu que havia um acordo entre os médicos e o município, que não havia má-fé ou enriquecimento ilícito do médico. Nessa instância, Tomazini teve sua defesa comandada pelos advogados Nilton Macedo Machado, de Florianópolis, que fizeram a sustentação oral e Fernando Quevem Cardoso Moura. O advogado Maurício Willemann, de São Bento do Sul, também atua na defesa do prefeito.
No processo de apelação n. 5005232-84.2020.8.24.0058, em tramitação na 5ª Câmara de Direito Público, o Relator Desembargador Vilson Fontana acatou os argumentos da defesa do médico, atual prefeito de São Bento do Sul e, por unanimidade dos outros dois Desembargadores integrantes, deram provimento ao recurso de Antônio Joaquim Tomazini Filho, para anular a demissão dele como servidor efetivo do quadro de médicos de São Bento do Sul.
Com isso, Tomazini segue como servidor aposentado e fica livre do processo que estava sendo aguardado em decisão não apenas por ele, mas por adversários políticos que acreditavam que o mesmo sofreria mais um revés no julgamento do TJSC, tornando-se inelegível.
Foto e texto: Luzardo Chaves/O Jornaleiro
