Projeto que prevê câmeras em salas de aula é aprovado na CCJ da Alesc
Estadual – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na terça (24), um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio das redes pública e privada estadual. O PL 337/2023 é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL).
O projeto argumenta que o monitoramento de alunos e professores pode evitar possíveis casos de bullying e agressões a docentes. “Através das gravações, pais e professores e administração podem detectar sinais precoces de conflito e intervir antes que a situação se agrave, contribuindo para um ambiente de aprendizado tranquilo”, diz o texto.
A proposta prevê ainda que as câmeras deverão “dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias”. O pagamento das despesas viria de dotações orçamentárias próprias.
Em seus votos, os deputados que integram a CCJ seguiram o entendimento do relator, deputado Napoleão Bernardes (PSD). Agora, o texto segue tramitando nas comissões de Finanças e Tributação, de Direitos Humanos e Família, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Educação e Cultura. Depois, seguirá para votação no plenário.
Monitoramento em áreas comuns
Em abril deste ano, o governador do Estado, Jorginho Mello, sancionou uma lei que previa a instalação de câmeras na entrada e em áreas comuns de escolas da rede pública de Santa Catarina. A lei deixava de fora a instalação de câmeras em salas de aula, item que foi derrubado por emendas, no início do ano, pois incluía o monitoramento de creches, o que levantaria insegurança jurídica do projeto — considerando que creches são de responsabilidade dos municípios, e não do Estado.
Na ocasião, havia uma preocupação com ataques em escolas, como o ocorrido em abril deste ano, em uma creche de Blumenau, quando quatro crianças foram mortas; e em 2021, em uma creche de Saudades, no Oeste Catarinense, que deixou cinco mortos.
Na discussão em plenário, essa proposta foi alvo de outras ponderações, de que as câmeras não são o suficiente para evitar casos assim:
— São múltiplos os fatores para uma tragédia como essa se desenrolar, mas não há dúvida de que tudo aquilo que venha a inibir, prevenir, que possa de algum modo evitar, isso tudo é muito bem-vindo —disse o deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Fonte: NSC
Foto: Alesc/Divulgação
