Projeto prevê a divulgação de falta de medicamentos no Portal da Transparência
Joinville – Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Joinville, aprovaram o projeto de lei que obriga a prefeitura a informar no Portal da Transparência quais medicamentos estão disponíveis e, em caso de falta, qual a previsão de recebimento deles.
A autoria do projeto de lei 119/2022 é de Cassiano Ucker (União Brasil), com parecer favorável de Lucas Souza (PDT). Ele foi aprovado com emendas, mudando o texto original.
As informações deverão ser atualizadas semanalmente, segundo o presidente da CCJ e líder do governo, Neto Petters (Novo). O usuário deverá contar com uma ferramenta para solicitar medicamentos e reclamar das faltas.
A proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Em caso de aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: O Município
Foto: Reprodução/Agência Brasil
