Medida que regulamenta apostas esportivas é publicada
Nacional – A medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas foi publicada pelo governo federal, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (25). A MP estipula taxa de 18% sobre a receita das empresas com os jogos e já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar a valer.
Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões, nas palavras do Ministro da Fazenda Fernando Haddad. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança.
A visão do ministro é de que a tributação é necessária porque o segmento movimenta de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.
Fonte: NSC
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