Ministério Público afasta Presidente e funcionários de lar de idosos de Mafra
Eles estariam alimentando os residentes com comida vencida inclusive carne
Mafra – O presidente e vice-presidente, a secretária e a assistente social do Lar dos Velhinhos, de Mafra, foram afastados após uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Na ação diversas irregularidades foram constatadas em inspeções promovidas pela Vigilância Sanitária, sobretudo o fornecimento de alimentos vencidos aos idosos residentes no local.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença que determinou o afastamento dos dirigentes.
Recurso
Em grau de recurso, os dirigentes tentaram demonstrar que, cada qual ao seu modo, já não possuíam mais vínculo com a Lar dos Velhinhos no momento das reprimendas impostas. O presidente e vice, por exemplo, afirmaram que já haviam renunciado aos cargos. A assistente social, ao seu turno, sustentou que seu vínculo com a instituição já findara com o término do seu contrato de trabalho.
A câmara, entretanto, entendeu que tais situações não implicam perda de objeto ou inépcia da inicial, porquanto a inexistência de ordem judicial a respeito do afastamento dessas pessoas poderia abrir brecha para que no futuro todos retornassem aos seus antigos cargos.
O desembargador Boller confirmou que o acervo probatório não deixa margem de dúvida sobre a conduta desidiosa dos dirigentes e funcionários na condução da instituição. “Prova colhida durante a investigação criminal e o inquérito civil demonstra a apreensão de mais de 1.100 quilos de insumos alimentícios impróprios para o consumo humano, no interior do Lar (…) bem como na residência de um dos denunciados”, registrou o relator.
Irregularidades
Segundo o magistrado, a Vigilância Sanitária apurou diversas outras irregularidades, inclusive o estado precário de conservação e manutenção da cozinha, a presença de alimentos sem data de abertura dos invólucros e data de validade, bem como o inadequado descongelamento de carnes.
Em anterior inspeção dos agentes fiscais, aliás, foram constatados quatro casos suspeitos de Doença Transmitida por Alimentos. A decisão do órgão julgador foi unânime.
Fonte: O Município
Foto: Divulgação/Internet
