Motorista bêbado que causar acidente, terá que pagar tudo
Nacional – Uma nova alteração de lei tramita em Brasília e aponta ao motorista embriagado que causar acidente de trânsito, esse terá que indenizar a vítima, custear o tratamento hospitalar e pagar pensão em caso de invalidez.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, da Paraíba, apresentou um projeto propondo mudança na Lei, alterando o Código Civil. O texto prevê que motorista que dirigir embriagado e causar acidente terá que arcar com todas as despesas. De acordo com o projeto, o Juiz de Direito determinará o valor da indenização por danos materiais e morais para a vítima do acidente, além de uma pensão vitalícia caso a vítima fique incapacitada para o trabalho sendo provedor da família.
Uma lei semelhante já está em vigor, mas esta alteração dá especificidade para que a indenização seja obrigatória por parte do motorista que causar o acidente levado pela embriaguez. E a previsão é que o pagamento ocorra em qualquer circunstância, se teve ou não intenção de matar. Se bebeu e saiu dirigindo, entende o projeto, estava ciente da possibilidade de causar um acidente.
O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados e pode entrar em vigência ainda em 2022.
Informações: RNR
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